Auxílio Creche 2023: Valor, Cálculo e Quem Tem Direito (LEI)
A Lei Trabalhista dá aos trabalhadores registrados um benefício chamado auxílio creche. Todo trabalhador que possui um filho, recebe o benefício. Veja como funciona o auxílio creche 2023, e saiba quem tem direito de receber o benefício, a seguir!
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Saiba mais sobre o auxílio creche 2023
O auxílio creche 2023 é um benefício dado por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela dá a todo trabalhador brasileiro, registrado, independentemente do sexo, um valor mensal, para o reembolso das despesas com a creche dos filhos de até cinco anos de idade.
As empresas que contratam os funcionários devem saber dessa Lei. A Lei diz que todas as empresas que tenham acima de 30 funcionários com mais de 16 anos, devem oferecer este benefício, isso é obrigatório. Deixa de ser obrigatório, se a empresa possuir menos de 30 funcionários.
Os trabalhadores que tem filhos de até cinco anos, vão receber o benefício, com um pequeno desconto no seu salário mensal.
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Quem tem direito por (LEI) ao Auxílio Creche 2023?
O auxílio creche 2023 é um direito redigido em constituição, e por esse motivo, as empresas contratantes devem cumprir com esse direito.
Mas, é claro que não são todos os funcionários da empresa que vão receber esse benefício. Apenas aqueles que estiverem debaixo dos requisitos necessários, é que poderão usufruir desse benefício.
Veja quem tem direito de receber o auxílio creche 2023:
- É necessário estar devidamente registrado pelo sistema CLT;
- Toda trabalhador seja ele, homem ou mulher, que possuir até 2 filhos com menos de 6 anos;
- Os trabalhadores autônomos, também podem receber o benefício, desde que contribuam para o sindicato de sua categoria;
- Funcionários contratados por empresas com mais de 30 funcionários.
Cálculo do valor do Auxilio Creche 2023
O valor do benefício auxílio creche, vai depender muito da empresa em que o funcionário foi contratado. O valor vai mudar, dependendo do cargo e da empresa.
De acordo com a CLT, o valor do benefício deve ser de no mínimo 5%, por filho, do salário base da sua categoria. E esse valor pode chegar até 30% da sua renda mensal na empresa.
Por isso, para saber o valor exato é necessário saber o valor do salário do indivíduo e saber também qual é a porcentagem aplicada pela empresa, lembrando que ela vai de 5% até 30%.
O valor não é acumulativo, se o pai já recebe o benefício por filho, a mãe não poderá receber pelo mesmo filho.
✅ Leia Também: Como solicitar o auxílio doença e quem tem direito.
Como solicitar o auxílio creche?
Sempre que você for contratado por uma nova empresa, solicite o seu benefício. As empresas devem reembolsar os funcionários com o auxílio creche.
Entregue ao departamento de recursos humanos e administração os seguintes documentos, para solicitar o auxílio creche 2023:
- Certidão de nascimento da criança;
- E o RG da criança.
Não deixe de receber o seu direito. Muitas empresas escondem dos trabalhadores esse benefício, por isso, fique atento se a sua empresa está disponibilizando esse direito aos seus funcionários.
Vamos estar sempre atualizando as informações aqui no post para você sobre o auxílio creche. Se você ficou com alguma dúvida, procure o RH da sua empresa. Ou se eles não ajudarem, procurem um profissional da área para te auxiliar.
Esse é um direito seu e você deve brigar por ele. Se você tiver filhos depois da contratação da empresa, é só solicitar que o seu benefício seja pago ao RH da empresa. Porém, verifique se a empresa possui mais de 30 funcionários.
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